Notícias Empresariais & Tributárias

23 de outubro de 2026 • Fonte: Contábeis

Fim da escala 6x1: o que muda para o MEI que tem funcionário

O Congresso Nacional promulgou na sexta-feira (16/10) a Emenda Constitucional nº 141/2026, que extingue a escala 6x1 como regra geral de trabalho e garante dois dias de descanso remunerado por semana. A jornada...

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23 de outubro de 2026 • Fonte: Contábeis

Sebrae lança ferramenta para calcular custos e reorganizar equipes com mudança na escala 6x1

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lançou o Escala Sebrae, simulador gratuito que auxilia microempresas e empresas de pequeno porte a planejar a...

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23 de outubro de 2026 • Fonte: Contábeis

Lei muda regras do MEI, amplia faturamento e prevê remissão de dívidas

O microempreendedor individual (MEI) terá limite de faturamento de R$ 110 mil, além de  novas regras  paracontratação de funcionários e regularização de...

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22 de outubro de 2026 • Fonte: Contábeis

Receita Federal devolve R$ 41 bilhões em restituições do IRPF

A Receita Federal restituiu mais de R$ 41 bilhões a 25,9 milhões de contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2026. Segundo balanço divulgado em 20 de outubro, 80% dos...

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22 de outubro de 2026 • Fonte: Contábeis

PixMEI: apoio de até R$ 5 mil terá destinação produtiva e regras próprias de acesso

O PixMEI, anunciado pelo governo federal dentro do pacote Prospera MEI, prevê apoio financeiro de até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos na atividade econômica. A proposta é...

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22 de outubro de 2026 • Fonte: Contábeis

Pequenos negócios podem preparar projetos para acessar crédito climático com nova plataforma

Microempreendedores individuais (MEIs) e donos de micro e pequenas empresas podem utilizar a Plataforma Empreender Clima para organizar projetos e verificar se estão alinhados aos requisitos de financiamento para...

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22 de outubro de 2026 • Fonte: Contábeis

Projeto impede que empresas sejam responsabilizadas por dívidas trabalhistas sem participação desde o início

Empresas que não participaram da fase inicial de uma ação trabalhista poderão ter restrições para serem incluídas na cobrança judicial da dívida. Essa...

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22 de outubro de 2026 • Fonte: Jornal Contábil

Contratos de fim do ano: Veja quanto o funcionário custa além do salário

O fim do ano costuma trazer mais clientes, pedidos e movimento para o comércio e o setor de serviços. Para dar conta da demanda da Black Friday, do Natal e das férias escolares, muitas empresas...

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22 de outubro de 2026 • Fonte: Jornal Contábil

Eleições e Reforma Tributária: empresas devem adiar investimentos à espera de mudanças?

Estamos a poucos dias do 2º turno das eleições presidenciais 2026 e isso  colocou a Reforma Tributária novamente no centro das discussões econômicas. Enquanto o presidente...

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22 de outubro de 2026 • Fonte: Jornal Contábil

Reforma Tributária: 86% das notas fiscais já destacam a CBS. Veja o que ainda precisa ajustar

A Reforma Tributária já provoca mudanças na emissão de documentos fiscais em todo o país. Dados divulgados pela Receita Federal em outubro mostram que 86% dos documentos fiscais...

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