Notícias Empresariais & Tributárias

22 de outubro de 2026 • Fonte: Jornal Contábil

Governo prevê perdão de R$ 12,5 bilhões em dívidas de MEIs. Veja as regras

Milhões de microempreendedores individuais (MEIs) poderão começar 2027 com um alívio financeiro: o perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da União. A medida,...

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21 de outubro de 2026 • Fonte: Contábeis

PGFN esclarece que perdão de dívidas tributárias do MEI será automático

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) esclareceu nesta segunda-feira (19) que o perdão das dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs) inscritas na Dívida Ativa da...

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21 de outubro de 2026 • Fonte: Contábeis

Receita Federal esclarece cálculo do reinvestimento de IRPJ na Sudene

A Receita Federal esclareceu que o adicional de 10% do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) não deve ser incluído na base de cálculo do incentivo fiscal de reinvestimento de 30%...

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21 de outubro de 2026 • Fonte: Contábeis

A Tese do Século tem limite: quando o ICMS continua na base do PIS e da Cofins

Existe uma diferença prática entre ter uma tese e ter um crédito. A tese é o direito reconhecido pelo tribunal. O crédito é o valor que esse direito gera no caso concreto, e ele...

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21 de outubro de 2026 • Fonte: Contábeis

Receita esclarece percentuais de IRPJ e CSLL para construção de redes pluviais

A Receita Federal esclareceu os percentuais de presunção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)...

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21 de outubro de 2026 • Fonte: Contábeis

Comércio de SP negocia escala 5x2 e busca alternativas para conter custos com o fim da 6x1

O comércio varejista de São Paulo começou a discutir mudanças nas jornadas de trabalho para se adaptar ao fim da escala 6x1. A adoção do modelo 5x2, com dois dias de descanso...

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21 de outubro de 2026 • Fonte: Jornal Contábil

Aposentadoria por obesidade existe? Descubra o que diz a Previdência

A obesidade já atinge 25,7% dos adultos que vivem nas capitais brasileiras e no Distrito Federal, segundo dados do Vigitel referentes a 2024, divulgados pelo Ministério da Saúde em janeiro de 2026....

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21 de outubro de 2026 • Fonte: Jornal Contábil

5 riscos de uma empresa funcionar sem conta bancária PJ

Manter uma empresa funcionando sem uma conta bancária em nome do CNPJ pode parecer uma forma de simplificar a rotina, principalmente para pequenos empreendedores. No entanto, essa escolha pode trazer dificuldades...

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21 de outubro de 2026 • Fonte: Jornal Contábil

Sua empresa vende bem, mas falta dinheiro? A contabilidade pode explicar

Vender bastante e fechar o mês com lucro parece a combinação ideal para qualquer empresa. Mas muitos empresários enfrentam uma situação contraditória: as vendas crescem,...

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20 de outubro de 2026 • Fonte: Contábeis

STJ nega exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins no regime por volume

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins recolhidos pelo regime de alíquotas específicas por volume...

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